Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Pacotes Estados Unidos regem o acesso e uso dos Clientes, bem como das Agências de Turismo que disponibilizam os roteiros da PACOTES ESTADOS UNIDOS para terceiros.
Ao acessar e fazer uso da Plataforma Pacotes Estados Unidos, os Usuários (“Cliente ou Agência”) aceitam e concordam com as regras deste documento e de sua Política de Privacidade.
1. PLATAFORMA PACOTES ESTADOS UNIDOS
1.1 Quando os Usuários acessarem ou utilizarem a Plataforma, a PACOTES ESTADOS UNIDOS poderá coletar alguns dados, incluindo as informações fornecidas por você, os dados navegacionais e o histórico de interações com a Plataforma.
1.2 As informações que a PACOTES ESTADOS UNIDOS poderá coletar dos Clientes incluem:
Viagens Individuais;
Viagens em Grupo ;
Cruzeiros Marítimos;
1.3 Também são ofertados pela Plataforma Pacotes Estados Unidos os roteiros de Viagens de Incentivos destinadas para empresas que pretendem presentear seus colaboradores e parceiros.
2. PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DO PORTAL PACOTES ESTADOS UNIDOS
2.1 Não somos responsáveis pela veracidade nas informações prestadas pelos Clientes ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
3. OPÇÕES DE PAGAMENTO, COTAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA RESERVA
3.1 Os Usuários possuem as seguintes opções de pagamento na Plataforma Pacotes Estados Unidos
À vista: cartão de crédito (Visa, MasterCard)
A prazo: cartão de crédito (Visa, MasterCard)
3.2 A mera inclusão dos roteiros como Pedidos na Plataforma Pacotes Estados Unidos ou a exibição dos preços e informações pelos canais da Pacotes Estados Unidos não implica em sua reserva pelo Cliente, não garantindo nenhum direito em relação à disponibilidade, condições e preço. Somente os pedidos efetivamente formulados e pagos serão considerados como reserva e não se aplicarão eventuais alterações posteriores de preço.
3.3 Os Pedidos que forem pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão e a outros dispositivos de verificação de fraude. O prazo de confirmação é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, a Pacotes Estados Unidos poderá entrar em contato com o Usuário e informar a pendência existente.
3.4 O Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar o cancelamento do roteiro(s) adquirido(s), em até 07 (sete) dias úteis contados da confirmação de pagamento, sendo cabível a aplicação de taxas e penalidades compensatórias conforme a Política de Cancelamento vigente.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
4.1 Para acessar a Plataforma PACOTES ESTADOS UNIDOS de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente é de inteira responsabilidade dos Usuários dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores -, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, a utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas.
4.2 A Plataforma PACOTES ESTADOS UNIDOS e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se a PACOTES ESTADOS UNIDOS a: (i) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e (ii) empregar os recursos necessários, sempre considerando o estado da técnica disponível, para preservar a privacidade e a segurança dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Plataforma PACOTES ESTADOS UNIDOS.
4.3 A PACOTES ESTADOS UNIDOS disponibiliza documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na Plataforma Queensberry, parte integrante do presente instrumento, em: www.pacotesestadosunidos.com
4.4 A PACOTES ESTADOS UNIDOS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Plataforma Pacotes Estados Unidos. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.5 Se isso ocorrer, PACOTES ESTADOS UNIDOS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma Pacotes Estados Unidos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PACOTES ESTADOS UNIDOS depende para ficar online.
4.6 Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PACOTES ESTADOS UNIDOS (a exemplo, mas não se limitando a, perfis oficiais em mídias sociais), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
4.7 Os Usuários comprometem-se a adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso da Plataforma Pacotes Estados Unidos, o que inclui:
Não acessar as áreas de programação da Plataforma Pacotes EStados Unidos, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento;
Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma Pacotes Estados Unidos e de suas funcionalidades;
Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso à Plataforma Pacotes Estados Unidos;
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PACOTES ESTADOS UNIDOS, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis; e
Somente reproduzir os conteúdos disponíveis na Plataforma Pacotes Estados Unidos, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela PACOTES ESTADOS UNIDOS neste sentido.
4.8 Os Usuários declaram-se cientes de que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma Pacotes Estados Unidos, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendido como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PACOTES ESTADOS UNIDOS a direito de terceiro.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 A PACOTES ESTADOS UNIDOS não se responsabiliza:
Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma Pacotes Estados Unidos;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma pacotes Estados Unidos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
Pela navegação dos Clientes e Agências nos links externos disponibilizados na Plataforma Pacotes Estados Unidos, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
6.2 Caso alguma disposição do presente instrumento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6.3 A Plataforma Pacotes Estados Unidos tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1 Os Termos e Condições de Uso da Plataforma pacotes Estados Unidos são interpretados segundo a legislação Americana, no idioma inglese, sendo eleito o foro da District da Estato Delaware no Estados Unidos para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. GLOSSARIO
8.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Agências: São todas as Agências de Turismo, pré-aprovadas e credenciadas pela PACOTES ESTADOS UNIDOS, que criaram uma Conta de Acesso para fazer uso das funcionalidades de reserva e contratação dos roteiros de viagem.
Bugs: Condições acidentais que fazem com que uma unidade funcional não consiga executar sua função.
Cliente: Todo aquele que acessa ou navega na área não logada e logada da Plataforma Pacotes Estados Unidos.
Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Plataforma Pacotes Estados Unidos para os Clientes e Agências de Turismo.
Glitches: Condições acidentais que fazem com que uma unidade funcional não consiga executar sua função, sem causa explícita, e que podem ocasionar em vantagem indevida.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Plataforma: Designa o endereço eletrônico da PACOTES ESTADOS UNIDOS, acessível pelo endereço: https://www.pacotesestadosunidos.com
Pacotes Estados Unidos: Buongiorno Travel LLC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no sob o nº. 35-2613891, com sede na Estado de Delaware e escritorio de Fifth Avenue, Suite 1448 New York 10001 NY.
Usuário: Pessoas, físicas ou jurídicas, que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pela Plataforma Pacotes Estados Unidos, incluindo Clientes da PACOTES ESTADOS UNIDOS e das Agências.
9. REGISTRO PÚBLICO
9.1 Estes Termos e Condições de Uso estão registrados no Estado de Delaware em 18/01/2018.